O Governo lançou, no final do mês passado, um plano corajoso. que prevê a construção de um milhão de moradias para a população de baixa renda – que recebe até dez salários mínimos.  Trata-se de um programa inovador, voltado para aqueles que nunca puderam ter acesso ao sonho da casa própria.  E, como projeto que é, tem inúmeras virtudes, mas pode e deve ser melhorado.

 

A Constituição Brasileira prega que todo o cidadão,seja rico ou pobre, tem direito à moradia. O país, hoje, precisa de 7,2 milhões de novas casas para atender a esse direito. É preciso recordar que 85% dos brasileiros que hoje apenas sonha com a casa própria recebe, como renda mensal, nunca além de cinco salários mínimos. Ou seja, para atender a essa população e ao que exige nossa Carta Magna, é vital que haja um forte subsídio. Mas, sozinho, ele não resolveria o problema. Também é necessário um esforço conjunto, capaz de reunir o esforço das famílias beneficiadas, dos municípios e estados e da iniciativa privada.

 

O Plano, batizado de “Minha Casa, Minha Vida”, terá contribuição fundamental para prevenir novos assentamentos informais, como favelas, palafitas e outros lares precários. Pelos cálculos do governo, o programa lançado será capaz de resolver 14% do déficit habitacional do país. Ou seja, não atende a todos os brasileiros que ainda precisam de moradia digna. O resultado é que o governo terá que dar uma solução de longo prazo para atender o restante das famílias para que, num prazo de vinte anos, consigamos zerar a demanda por moradias.

 

Sugerimos duas medidas que podem contribuir para que sejamos capazes de atender à meta de déficit zero: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285 (conhecida como PEC da Moradia) que vincula recursos para moradia até zerar o déficit habitacional e a organização de um cadastro nacional das pessoas que estão dentro dos critérios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para receber ajuda do governo para adquirir uma nova moradia. Essas medidas têm como objeitvo principal, a consolidação da política habitacional no país como política de Estado.

 

Entendemos que o estímulo à formação de um mercado de moradias populares, a serem construídas pelas empresas privadas, pelos governos municipais e por cooperativas de categorias profissionais ou grupos de autogestão e que tenham preço e tecnologias avançadas para esse público é essencial para o sucesso do projeto. Além disso, o governo federal deve dialogar com os municípios para que esses garantam que as moradias sejam cercadas da infraestrutura necessária para atender quem vai viver nelas. Chegou a hora de aplicar o Estatuto da Cidade e exigir o cumprimento da função social da propriedade.

 

 Precisamos também estar atentos ao atendimento de condições que não impliquem agressões ao meio ambiente. Para isso, podem ser adotadas soluções como o uso de energia solar para o aquecimento de água, o reuso e a captação da água das chuvas para utilização em serviços como lavagem de carros e calçadas, irrigação de jardins e outros usos menos nobres.

 

O presidente Lula teve a coragem necessária para dar início a um longo processo.  E o fez num momento difícil, em que a economia mundial enfrenta dificuldades. Mas é preciso lembrar que a construção civil sempre foi um grande atrativo para mão de obra .ou seja, construir casas para quem precisa também significa gerar empregos, fazer economia girar.

 

É muito fácil para a oposição criticar o plano. Principalmente porque, quem critica não apresenta alternativa. Bem mais útil seria se quem ataca uma iniciativa pioneira fosse capaz de estabelecer uma ligação com os brasileiros que, até hoje, só conseguiram sonhar com a moradia própria. Bem mais útil seria se quem ataca pudesse propor medidas capazes de garantir o acesso de todos os brasileiros a um lugar adequado para criar seus filhos.